Termos de Uso
Ao contratar ou utilizar o DALICE ERP, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Identificação e contato
O DALICE ERP é um serviço de software em nuvem operado pela Studio Mandalle. Dúvidas contratuais ou solicitações podem ser enviadas para daliceerp@gmail.com.
2. Serviço e planos
O serviço reúne recursos de gestão empresarial. Funcionalidades, usuários, unidades, armazenamento, suporte e demais limites dependem do plano contratado e dos adicionais selecionados. Recursos podem receber melhorias, desde que a finalidade essencial do serviço seja preservada.
3. Conta e responsabilidades
O contratante deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais protegidas, definir corretamente usuários e permissões e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido. É responsável pelos atos praticados em sua conta e pela legalidade dos dados inseridos.
4. Preço, renovação e pagamento
Os valores apresentados no momento da contratação integram a oferta. Assinaturas são cobradas de forma recorrente, no ciclo indicado, até o cancelamento. O pagamento é processado pela Stripe; o DALICE não recebe nem armazena os dados completos do cartão. Tributos e alterações de preço serão tratados conforme a legislação e comunicados previamente quando aplicável.
5. Emissão de nota fiscal
A Integração Fiscal é um adicional destinado à emissão de documentos fiscais por um CNPJ emissor. Provedor/API emissora, certificado digital, credenciamentos, impostos e consumo não estão incluídos, salvo indicação expressa. O cliente responde pela exatidão dos dados e regras fiscais; o sistema não substitui assessoria contábil ou tributária.
6. Cancelamento, inadimplência e reembolso
O cliente pode solicitar cancelamento, que produzirá efeitos conforme informado no portal de cobrança e no ciclo contratado. Falha de pagamento pode resultar em tentativas de cobrança e suspensão do acesso após eventual período de tolerância informado. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação de consumo, inclusive arrependimento quando legalmente aplicável.
7. Uso permitido
É proibido usar o serviço para atos ilícitos, violar direitos de terceiros, contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, distribuir código malicioso ou comprometer a disponibilidade do sistema.
8. Dados, disponibilidade e cópias
Os dados empresariais pertencem ao cliente. O DALICE adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de controle podem afetar temporariamente o serviço. O cliente deve manter exportações ou cópias adicionais quando necessárias às suas obrigações legais e operacionais.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, o desenho, a documentação e seus componentes permanecem de seus respectivos titulares. A assinatura concede direito limitado, temporário, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência.
10. Responsabilidade
Cada parte responde por danos comprovadamente causados por violação de suas obrigações. Nenhuma cláusula limita responsabilidade ou direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
11. Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados por motivo legal, operacional ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Violações graves podem gerar suspensão ou encerramento, observados os direitos legais e, quando cabível, oportunidade de correção.
12. Lei e foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.
13. Contato
Solicitações: daliceerp@gmail.com.